Este artigo propõe uma análise da incompatibilidade inerente entre os ciclos políticos, tipicamente de quatro anos no contexto brasileiro, e os ciclos de vida de projetos de infraestrutura, que podem se estender por oito a vinte anos. A influência dos ciclos políticos na gestão de projetos de infraestrutura é um tema recorrente na literatura, como apontado por Gonçalves, Funchal e Filho (2017), que destacam como as mudanças de gestão e prioridades governamentais podem impactar a continuidade e a eficiência de investimentos de longo prazo. A tese central aqui defendida é que, embora a incompatibilidade seja uma realidade, ela não é intransponível. Com estratégias adequadas de planejamento, governança e gestão de riscos, é possível mitigar os efeitos adversos dos ciclos políticos, garantindo maior perenidade e sucesso aos projetos de infraestrutura.

CORPO DO ARTIGO – 3 CASOS DO NORDESTE

A região Nordeste do Brasil, com sua vasta extensão territorial e necessidades de desenvolvimento, serve como um laboratório para observar os impactos da descontinuidade política em projetos de infraestrutura.

CASO 1: Ferrovia Transnordestina

A Ferrovia Transnordestina é um dos exemplos mais emblemáticos de como a alternância de poder pode comprometer um projeto estratégico. Iniciada em 2010, com o objetivo de conectar o interior do Nordeste aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), a obra tem sido marcada por múltiplas paralisações e atrasos. As mudanças de gestão em níveis federal e estadual frequentemente resultaram em revisões de escopo, realocação de recursos e, em alguns casos, suspensão total dos trabalhos.

Em janeiro de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender repasses para a obra devido a irregularidades e ineficiências na gestão do projeto (TCU, 2024). O período entre 2019 e 2022, por exemplo, não testemunhou uma política eficaz de retomada e conclusão, evidenciando a falta de continuidade administrativa. As lições aprendidas com a Transnordestina incluem a necessidade de documentação de projeto mais robusta e menos suscetível a interpretações políticas, além de uma estrutura de governança que minimize a dependência excessiva de decisões políticas conjunturais.

CASO 2: Saneamento Básico no Nordeste

O setor de saneamento básico no Nordeste é outro que sofre severamente com a descontinuidade. De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a região Nordeste concentra 54% das obras de saneamento paradas no Brasil entre 2012 e 2022 (CNM, 2023). Estados como Maranhão, Bahia e Ceará frequentemente lideram o ranking de obras paralisadas neste setor.

O valor contratado para obras de saneamento que se encontram paralisadas na região atinge a cifra de R$ 2,4 bilhões (CNM, 2023). Essas paralisações afetam diretamente a qualidade de vida da população, com impactos negativos em setores cruciais como educação, habitação e saúde pública, uma vez que a falta de saneamento básico adequado está intrinsecamente ligada a doenças e condições precárias de moradia. A interrupção de projetos de saneamento, muitas vezes, decorre de mudanças de prioridade em novas gestões municipais ou estaduais, que optam por iniciar novos projetos em vez de concluir os existentes.

CASO 3: Transportes e Mobilidade Urbana

No segmento de transportes e mobilidade urbana, a situação não é diferente. Estima-se que 38% das obras de infraestrutura e mobilidade urbana estejam paralisadas no Brasil, muitas delas no Nordeste (CNT, 2023). A incompatibilidade entre mandatos de quatro anos e projetos que demandam de oito a quinze anos para serem concluídos é um fator crítico.

Projetos de corredores de ônibus, metrôs ou grandes avenidas, que exigem complexo planejamento, desapropriações e execução em múltiplas fases, são particularmente vulneráveis. As mudanças de gestão municipal e estadual frequentemente resultam em alterações de traçado, reavaliação de tecnologias ou, na pior das hipóteses, abandono do projeto, gerando prejuízos significativos e frustração para a população que aguarda melhorias na infraestrutura de transporte.

FRAMEWORK “3T DE BLINDAGEM”

Para mitigar os riscos associados à descontinuidade política, propõe-se o método “3T de Blindagem”, uma abordagem estratégica para a gestão de projetos de infraestrutura:

1. TEMPO: A estratégia de alongar os prazos críticos de planejamento e execução para além dos ciclos eleitorais é fundamental. Isso implica em desenvolver projetos com fases bem definidas e independentes, que possam ser concluídas e entregues em etapas, minimizando o risco de paralisação total. A criação de fundos específicos e apartidários para o financiamento de longo prazo também contribui para a independência temporal.

2. TRANSCENDÊNCIA: Buscar o consenso bipartidário e o apoio da sociedade civil para projetos estratégicos é crucial. Quando um projeto é percebido como uma política de Estado, e não de governo, ele ganha legitimidade e resiliência contra as mudanças políticas. Isso pode ser alcançado através de audiências públicas, conselhos consultivos multissetoriais e a inclusão de cláusulas de continuidade em leis orçamentárias.

3. TRANSPARÊNCIA: A implementação de sistemas de monitoramento público robustos e acessíveis é vital. Painéis de andamento de obras com dados abertos, auditorias independentes e canais de comunicação claros com a sociedade civil aumentam a fiscalização e a pressão pela continuidade. A transparência não apenas inibe irregularidades, mas também fortalece a confiança e o engajamento dos stakeholders.

RECOMENDAÇÕES PARA GESTORES

Para consultores e gestores que atuam no setor de infraestrutura, a compreensão e aplicação de estratégias de mitigação da incompatibilidade entre ciclos políticos e de projeto são diferenciais competitivos. Recomenda-se:

• Análise de Viabilidade Política Integrada: Ir além da análise técnica e econômica, incorporando uma avaliação aprofundada dos riscos políticos e regulatórios em todas as fases do projeto. Isso inclui mapeamento de stakeholders, análise de cenários eleitorais e identificação de pontos de vulnerabilidade política.
• Revisão de Contratos com Cláusulas de Continuidade: Desenvolver e implementar cláusulas contratuais que prevejam mecanismos de proteção contra mudanças de gestão, como gatilhos para financiamento alternativo, penalidades por paralisação injustificada e processos claros para a transição de responsabilidades.
• Mediação entre Agentes Públicos e Privados: Atuar como facilitador e mediador entre diferentes esferas de governo e o setor privado, buscando construir pontes e consensos que garantam a perenidade dos projetos, especialmente em períodos de transição política.

REFERÊNCIAS ACADÊMICAS

1. Tribunal de Contas da União (TCU). (2024). Painel de Obras Paralisadas. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/obrasparalisadas/

2. Confederação Nacional de Municípios (CNM). (2023). Obras Paradas nos Municípios Brasileiros 2012-2022. Disponível em: https://www.cnm.org.br/ (Pesquisar por “Obras Paradas”)

3. Gonçalves, F., Funchal, B., & Filho, J. F. (2017). Ciclos Políticos e Investimento em Infraestrutura no Brasil. FGV IBRE. Disponível em: https://portalibre.fgv.br/ (Pesquisar por “Ciclos Políticos e Investimento em Infraestrutura”)

4. Confederação Nacional do Transporte (CNT). (2023). Boletim da Infraestrutura. Disponível em: https://cnt.org.br/ (Pesquisar por “Boletim da Infraestrutura”)

5. FGV IBRE e DNIT. (2025). Boletim da Infraestrutura. (Nota: Esta é uma referência a uma publicação futura ou um placeholder. Para dados atuais, consultar edições anteriores do Boletim da Infraestrutura da CNT ou FGV IBRE).

6. Estudos de Risco Político em Infraestrutura. Para uma visão geral sobre o tema, recomenda-se a consulta a publicações de instituições como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e consultorias especializadas em risco político, que frequentemente publicam relatórios e frameworks sobre a gestão de riscos não-comerciais em grandes projetos.

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